Jurisprudência Trabalhista

“Responsabilidade subsidiária – O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quando àquelas... Saiba Mais

“Penhora. Nomeação de bens. A nomeação de bens, pelo devedor, sem observância da ordem de que trata o artigo 655 do CPC,... Saiba Mais

ENTIDADE FILANTRÓPICA. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO INDEVIDO. A condição de entidade filantrópica não constitui requisito ensejador para a concessão dos benefícios da Justiça... Saiba Mais

“PRINCÍPIO DA ISONOMIA – ATIVIDADE DA TOMADORA DE SERVIÇOS – A função exercida pela autora, como prestadora de serviços por empresa interposta,... Saiba Mais

1A L. 6.024/74 fala em suspensão de ações e execuções que se refiram a interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda. Esse... Saiba Mais

“PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO EM DEFESA. NÃO APRECIAÇÃO EM SENTENÇA. PRECLUSÃO. Embora argüida a prescrição total e qüinqüenal, como prejudicial de mérito na peça... Saiba Mais

“MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSAMENTO – Cabe Mandado de Segurança contra ato que nega ao empregado pedido de autenticação de peças substitutivas... Saiba Mais

“Se entre a falta (acidente) e a punição (dispensa)  demandou tanto tempo foi em virtude da instauração do devido inquérito administrativo. Perfeitamente... Saiba Mais

“Cargo de confiança – Não exerce cargo de confiança o procurador de Banco, que não chefia ninguém e é obrigado a marcar... Saiba Mais

“HONORÁRIOS PERICIAIS. A fixação dos honorários periciais deve guardar consonância com o princípio da justa retribuição, reduzindo-se o “quantum” fixado pelo decisório... Saiba Mais