ISONOMIA
14“PRINCÍPIO DA ISONOMIA – ATIVIDADE DA TOMADORA DE SERVIÇOS – A função exercida pela autora, como prestadora de serviços por empresa interposta,... Saiba Mais
DISPENSA
¨DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CONFIGURAÇÃO. O exercício do poder potestativo de dispensa pelo empregador encontra limites no direito à honra, dignidade, integridade física e... Saiba Mais
CERCEAMENTO DE DEFESA
“Sentença – quando é nula – Não basta que a sentença traga sua conclusão sobre os fatos objeto de controvérsia. É imprescindível... Saiba Mais
PENHORA
“Penhora. Nomeação de bens. A nomeação de bens, pelo devedor, sem observância da ordem de que trata o artigo 655 do CPC,... Saiba Mais
CITAÇÃO
¨CITAÇÃO INVÁLIDA – NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL ENTREGUE À PESSOA ESTRANHA A RELAÇÃO PROCESSUAL – De acordo com o art. 247 do... Saiba Mais
ACORDO
“Acordo – Multa – Incidência – A multa incidirá apenas sobre a parte do acordo cumprido fora do prazo, desde que, na... Saiba Mais
RESPONSABILIDADE
“Responsabilidade subsidiária – O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quando àquelas... Saiba Mais
PEDIDO DE DEMISSÃO
“PEDIDO DE DEMISSÃO SEM OBSERVÂNCIA DA EXIGÊNCIA CONSTANTE DO ART. 477, § 1º/CLT – PRESUNÇÃO DE DISPENSA IMOTIVADA QUE PODE SER ELIDIDA... Saiba Mais
MULTA
“Dobra – Art. 467/CLT – Entende-se que, a dobra, prevista pelo artigo 467/CLT, só alcança os salários básicos, não aqueles enriquecimentos que... Saiba Mais
HONORÁRIOS
“HONORÁRIOS PERICIAIS. A fixação dos honorários periciais deve guardar consonância com o princípio da justa retribuição, reduzindo-se o “quantum” fixado pelo decisório... Saiba Mais