EXECUÇÃO
A L. 6.024/74 fala em suspensão de ações e execuções que se refiram a interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda. Esse... Saiba Mais
COMISSÃO
“COMISSÕES. AJUSTE CONTRATUAL. A cláusula oitava do contrato de trabalho do autor dispõe que: “O Empregado será remunerado a base de comissão... Saiba Mais
CERCEAMENTO DE DEFESA
“Sentença – quando é nula – Não basta que a sentença traga sua conclusão sobre os fatos objeto de controvérsia. É imprescindível... Saiba Mais
ACÚMULO DE FUNÇÕES
¨ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI, NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA E NO CONTRATO. EXERCÍCIO EVENTUAL DE FUNÇÕES COMPATÍVEIS COM... Saiba Mais
FÉRIAS
“EMPREGADA DOMÉSTICA – FÉRIAS EM DOBRO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. – A lei 5859/72 não fixou sanção para a não concessão... Saiba Mais
RECONVENÇÃO
“Reconvenção acolhida – Condenação do reclamante/reconvindo – Necessidade da realização de depósito recursal – Ausência deste – Deserção configurada – O CPC,... Saiba Mais
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
“AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. Se o Reclamado não apresentou o exame demissional do Obreiro que comprovaria legalmente seu... Saiba Mais
COMPETÊNCIA
“ENTE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A liminar, com efeito ex tunc e eficácia erga ominis, concedida pelo STF, na ADIN... Saiba Mais
AGRAVO
“Em se tratando de agravo de instrumento, há que se atacar os fundamentos expendidos pelo despacho agravado e não se reportar, simplesmente,... Saiba Mais
RELAÇÃO DE EMPREGO
“Corretor de Seguros – Ao corretor de seguro, por força de legislação específica, é vedado manter relação de emprego com a Sociedade... Saiba Mais