RELAÇÃO DE EMPREGO
“Corretor de Seguros – Ao corretor de seguro, por força de legislação específica, é vedado manter relação de emprego com a Sociedade... Saiba Mais
QUITAÇÃO
“Não pode a simples assistência sindical da rescisão contratual impedir que o empregado postule em juízo os seus direitos trabalhistas, sob pena... Saiba Mais
ACORDO
“Acordo – Multa – Incidência – A multa incidirá apenas sobre a parte do acordo cumprido fora do prazo, desde que, na... Saiba Mais
SALÁRIO
“AJUDA ALIMENTAÇÃO – INTEGRAÇÃO. A ajuda alimentação instituída por força do contrato de trabalho ou convenção coletiva descreve um plus salarial para... Saiba Mais
PERICULOSIDADE
“Adicional de Periculosidade. O contato eventual ou até mesmo intermitente com inflamáveis, não gera direito ao adicional de periculosidade, em face do... Saiba Mais
EXECUÇÃO
A L. 6.024/74 fala em suspensão de ações e execuções que se refiram a interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda. Esse... Saiba Mais
COMPETÊNCIA
“ENTE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A liminar, com efeito ex tunc e eficácia erga ominis, concedida pelo STF, na ADIN... Saiba Mais
JUSTA CAUSA
“Se entre a falta (acidente) e a punição (dispensa) demandou tanto tempo foi em virtude da instauração do devido inquérito administrativo. Perfeitamente... Saiba Mais
TESTEMUNHA
188020126 JCLT.828 – TESTEMUNHA – FALTA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO – DISPENSA – CERCEAMENTO DE DEFESA – A exigência da apresentação de... Saiba Mais
ISONOMIA
“PRINCÍPIO DA ISONOMIA – ATIVIDADE DA TOMADORA DE SERVIÇOS – A função exercida pela autora, como prestadora de serviços por empresa interposta,... Saiba Mais